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Sobre os recursos no âmbito do processo penal:
Astolfo, réu preso, é pronunciado pela prática do crime do art. 121, § 2o, I do Código Penal. Um mês antes da realização do plenário e já observados t...
Não será dado habeas corpus:
À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:
Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:
Quanto ao interrogatório, correto afirmar: