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Os dissídios coletivos são, portanto, ações coletivas destinadas à ...

📅 2021🏢 Unesc🎯 PGM - Criciúma - SC📚 Direito Processual do Trabalho
#Dissídio Coletivo e Tipos#Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Unesc no concurso para PGM - Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Dissídio Coletivo e Tipos, Medidas Especiais no Processo Trabalhista.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200730446
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Os dissídios coletivos são, portanto, ações coletivas destinadas à defesa de interesses gerais e abstratos de categorias (profissional ou econômica), cujo objeto, via de regra, consiste na criação de novas normas (cláusulas) ou condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em lei. A possibilidade de a Justiça do Trabalho criar normas trabalhistas por meio do dissídio coletivo de natureza econômica é conhecida como “poder normativo”. Sua previsão está albergada no § 2º do art. 114 da CF/88 (LEITE, 2021, p. 177). Quantos aos dissídios coletivos, assinale a alternativa incorreta:
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