///
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os Secretários de Estado
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa: I. nacionalidade brasilei...
Considere sobre a ordem social na Constituição Estadual: I. Aos residentes no Estado é assegurada assistência farmacêutica básica, provida pelo Poder ...
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada mediante proposta
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,
Conforme estabelece a Lei n° 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributá...
O regime de previdência complementar de que trata a Lei Complementar do Estado de Pernambuco n° 257/2013, de caráter facultativo, aplica-se aos que in...
Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura de São Luís do Maranhão em 2014: I. Repasse de subvenção no valor de R$ 5.000,00 a entidade assis...
A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima. O conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência ...
Determinado sujeito passivo alega, em sua defesa, desde o início do processo, a inconstitucionalidade de determinada norma legal atinente ao ITCMD, be...