Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200730849A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para leg...1457941200730849Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosA Constituição Federal, ao dispor sobre a organização do Estado nacional, prevê expressamente que a competência para legislar sobre Direito Tributário éAcomum da União, dos Estados e dos Municípios.Bprivativa da União e supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Cexclusiva da União.Dconcorrente da União, dos Estados e dos Municípios.Econcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200509242Direito ConstitucionalQuanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:Questão 457941200528844Direito ConstitucionalNos termos do art. 31, § 2o , da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Pre...Questão 457941200610410Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200984605Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla um tipo de cargo público que admite acumulação com outro do mesmo tipo, quando houver compatibilidade de horários...Questão 457941201071698Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre a Educação, é correto afirmar, a respeito das Universidades, que estasQuestão 457941201228782Direito ConstitucionalProposta Ação Civil Pública pelo representante do Ministério Público, com pedido de alteração da política de transporte urbano do Município, a fim de ...Questão 457941201247078Direito ConstitucionalA doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala queQuestão 457941201309019Direito ConstitucionalNos termos da Constituição federal, a desapropriação de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,Questão 457941201310426Direito ConstitucionalDentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:Questão 457941202036000Direito ConstitucionalDois Estados da federação decidem criar uma única Região Metropolitana, composta por municípios limítrofes em ambos situados, visando planejar e execu...