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  4. Questão 457941200730906

Julgue o item subsequente. O Artigo 16 da Constituição Brasileira e...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Surubim - PE📚 Direito Constitucional
#Direitos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200730906
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Julgue o item subsequente.



O Artigo 16 da Constituição Brasileira estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
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