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Julgue o item subsequente. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período...
Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo ...
O Estado, o Governo e a Administração Pública são conceitos fundamentais para a organização político administrativa de um país. Sobre esses conceitos ...
Julgue o item subsequente.O Município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de 1988.
Julgue o item subsequente. A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de...
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão.
Julgue o item a seguir. A Constituição de 1988, no Art. 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pr...
Julgue o item subsequente.Resoluções são espécies normativas com status de lei ordinária.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta que trata da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento ...
Julgue o item a seguir. A Constituição de 1988 instituiu um modelo de financiamento e gestão educacional onde a responsabilidade integral pela custeio...