Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200730983Considerando os instrumentos de política urbana trazidos no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta quanto ao...1457941200730983Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no TempoConsiderando os instrumentos de política urbana trazidos no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta quanto ao disciplinamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). ACaso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em 10 anos, o município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação. BEm empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, o plano diretor poderá prever a conclusão em etapas, assegurando-se que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo. CÉ expressamente vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata a referida lei. DO IPTU é tratado na referida lei somente no sentido de remessa à regulamentação em competente legislação municipal própria. EO plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173556Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes a serem observadas pela estruturação, organização e atuação do Sistema Nacional de Habitação d...Questão 457941200254407Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200353616Direito UrbanísticoCom relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma das disposições acerca da usucapião especial de imóvel urbano.Questão 457941200460609Direito UrbanísticoA Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as vagas de veículos no interior dos lotes ou das pr...Questão 457941200670103Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 948/2019, acerca do tratamento das divisas dos lotes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200838574Direito UrbanísticoAs diretrizes que devem ser discutidas em sala de aula regulam demarcação de áreas urbanas, zoneamento, parcelamento e alteração de uso do solo, regul...Questão 457941201397201Direito UrbanísticoA respeito da regra de outorga onerosa do direito de construir, na forma prevista no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201589136Direito UrbanísticoUm dos parâmetros básicos da ocupação do solo urbano é o coeficiente de aproveitamento, definido como a relação entre a área total construída em um te...Questão 457941201623668Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.Questão 457941201890119Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei nº 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretr...