Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200730988Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 11.343/2006. No caso de condenação pelo crime de associação para o tráfico, o li...1457941200730988Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialJulgue o seguinte item à luz da Lei n.º 11.343/2006. No caso de condenação pelo crime de associação para o tráfico, o livramento condicional depende do cumprimento de dois terços da pena, sendo vedada sua concessão ao reincidente específico.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105752Direito PenalCompete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo...Questão 457941200160516Direito PenalAcerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. O erro de proibição em crime culposo só é admissível nos crimes praticados com culpa c...Questão 457941200467527Direito PenalAcerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo...Questão 457941200878117Direito PenalNo que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio...Questão 457941201001747Direito PenalCom relação a direito penal, julgue o item a seguir.A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade...Questão 457941201405737Direito PenalNo item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público ...Questão 457941201441482Direito PenalJulgue os itens a seguir com base no direito penal. O fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prev...Questão 457941201895892Direito PenalO trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional.Questão 457941201906851Direito PenalJulgue o item seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública.No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único a...Questão 457941202011800Direito PenalNo que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.Praticará o crime de corrupção ...