Maria, jovem com dezenove anos de idade, reside com
seus pais em uma cidade do interior do estado da Paraíba. Seu
pai, Antônio, com cinquenta e oito anos de idade, ciente de que
Maria namorava alguns rapazes, começou a agredi-la
fisicamente, causando-lhe lesões corporais de natureza leve,
afirmando que ela, por ser sua filha mulher, não poderia ser
libertina, devendo manter a sua castidade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz
das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
I A coabitação de Maria com Antônio é imprescindível ao
enquadramento da conduta deste às disposições da lei.
II Maria tem o direito de ter um atendimento policial e pericial
especializado, ininterrupto e prestado por servidores ―
preferencialmente do sexo feminino ― previamente
capacitados.
III Caso haja risco atual ou iminente à integridade física de
Maria, Antônio terá de ser imediatamente afastado do lar pelo
policial, quando o município não for sede de comarca e não
houver delegado disponível no momento da denúncia, com a
posterior comunicação do ato ao juiz, no prazo máximo de
vinte e quatro horas, o qual terá de decidir, em igual prazo,
sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada,
devendo dar ciência ao MP concomitantemente.
IV Considerando que o delito praticado por Antônio tem pena
mínima de um ano, será possível a aplicação da suspensão
condicional do processo, prevista em dispositivo da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e
criminais.
Assinale a opção correta.