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O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este c...
Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa do Presidente da República, o ...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorça...
A receita pública pode ser classificada como corrente e de capital. Nesse sentido, assinale a opção que indica somente receitas de capital.
Texto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, dis...
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o Art. 1º do Decreto nº 93.872/1986 estabelece que a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via ban...
As técnicas orçamentárias referem-se às características específicas dos orçamentos que asseguram a alocação eficiente dos recursos públicos, alinhando...
A aplicação de políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o controle da inflação, melhorar o nível de emprego e promover o crescimento econômico...
Os princípios orçamentários objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento, são premissas, linhas norteadoras de ação a serem ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem lei que au...