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Sobre as regras relativas ao processo legislativo, previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F a...
Segundo o que dispõe a Constituição da República, é INCORRETO afirmar que a prática de racismo constitui crime:
Determinada lei municipal reserva a pessoas negras 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivo...
Considerando as disposições constantes do art. 227 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Determinada lei municipal fixa o subsídio dos vereadores de forma vinculada ao subsídio dos deputados estaduais. À luz da Constituição Federal, tal no...
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que :
Leia o trecho a seguir. “Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Esta...