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Nos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de ações que veiculam temas de ext...
Após uma sessão conturbada, o Estado ABC aprovou em segunda discussão projeto de lei do Poder Executivo alcunhado como "Escola Livre". A proposta apro...
O controle da administração pública realizado pelo TCU é um controle pertencente ao(s):
Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:
A proibição constitucional de que não poderá ser instituído tribunal de exceção, diz respeito ao princípio:
No país YY, o movimento revolucionário Primeiro de Abril assomou ao poder estatal. Imediatamente estabeleceu novas regras e outorgou uma nova Constitu...
A Ação Declaratória de Constitucionalidade tem suas partes legitimadas no texto da Constituição Federal. Tal ação deve ser julgada pelo seguinte órgão...
A criação de uma região metropolitana consiste em uma maneira considerada eficaz para que um agrupamento de municípios limítrofes possa integrar a org...
Sérgio, Coordenador de atividades especiais da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado W, recebe consulta do município de Aroeira sobre a possib...
Como direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a: