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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda situação injustificada de diferenciação de aces...

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457941200731698
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica” corresponde ao conceito de:
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