Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200731747Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elabo...1457941200731747Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIPAMPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoSegundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos dias da promulgação da Constituição?A120 (cento e vinte).B180 (cento e oitenta).C45 (quarenta e cinco). D60 (sessenta).E30 (trinta).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105029Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941200607985Direito ConstitucionalO princípio da laicidade estatal:Questão 457941200891160Direito ConstitucionalA Constituição Federal vigente assegura aos servidores ocupantes de cargo público determinados direitos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações ...Questão 457941200925514Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. ( )...Questão 457941201181799Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do município será exercida pelo _________________, mediante controle externo, e pelos sis...Questão 457941201409062Direito ConstitucionalEm relação ao Direito Municipal, é correto afirmar que:Questão 457941201439972Direito ConstitucionalO município é regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de _______ e aprovada por ________ dos membros da Câmara Munici...Questão 457941201745184Direito ConstitucionalCom referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato. II. É plena a...Questão 457941201816362Direito ConstitucionalConsiderando as disposições atinentes à intervenção dos Estados nos Municípios previstas na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. É...Questão 457941202063505Direito ConstitucionalO Município de Ibirapuitã foi condenado por sentença judicial transitada em julgado a pagar à cidadã Maria determinado valor. O débito é decorrente de...