Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das...

Q: Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos dias da promulgação da Co

A) 120 (cento e vinte). | B) 180 (cento e oitenta). | C) 45 (quarenta e cinco). | D) 60 (sessenta). | E) 30 (trinta).

457941200731747

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIPAMPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos dias da promulgação da Constituição?

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