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Nos termos do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipó...
Assinale a alternativa CORRETA: I – No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as p...
Com relação à Justiça Restaurativa, analise as afirmativas a seguir: I. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das...
Um dos objetivos da mediação é:
Helen procurou uma Delegacia de Polícia para registrar ocorrência contra seu vizinho Pedro. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitante...
A respeito da mediação de conflitos é correto afirmar que:
O Código de Processo Civil traz uma seção especial para tratar dos conciliadores e mediadores judiciais, elencando-os como auxiliares da justiça. Sobr...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA: I – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo d...
Em relação à mediação de conflitos, marque a alternativa correta: