Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200731803Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa correta.1457941200731803Ano: 2017Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Estrutura da UniãoAcerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa correta. AA direção da PCDF pode ser exercida por qualquer integrante da instituição, desde que este seja indicado pelo governador do Distrito Federal. BSegundo o Regimento Interno da PCDF, a Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional, vincula-se à Secretaria de Segurança Pública. CA competência para organizar e manter a PCDF é da União, embora a instituição seja subordinada ao governador do Distrito Federal. DOs departamentos de trânsito compõem o quadro de órgãos relacionados nos incisos do caput do artigo 144 da Constituição Federal incumbidos constitucionalmente da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. EA competência da União para legislar a respeito do regime jurídico dos servidores da PCDF não afasta a possibilidade do Distrito Federal de legislar quanto a vencimentos de membros da PCDF. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314556Direito ConstitucionalO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar para preservar ou prontamente restabelecer, ...Questão 457941200726371Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto à concessão, permissão e autorização para radiodifusão e programação de emissoras, à luz da Constituição Federal...Questão 457941201016649Direito ConstitucionalNo que tange aos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta o conceito de mutação constitucional.Questão 457941201123565Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional no 103 trouxe inúmeras alterações à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial quanto à aposentadoria. De ...Questão 457941201129781Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do Sistema Nacional de Cultura, assinale a alternativa correta.Questão 457941201319641Direito ConstitucionalA Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 174, atribuiu ao Estado a função regulatória e normativa da atividade econômica como forma de interve...Questão 457941201553609Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.Questão 457941201738326Direito ConstitucionalA possibilidade de dispor acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, quando não implicar aumento de despesa e nem criação ou e...Questão 457941201801498Direito ConstitucionalNo que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constitu...Questão 457941201850137Direito ConstitucionalA respeito da organização dos Poderes, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do...