Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a ...

Q: Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa correta.

A) A direção da PCDF pode ser exercida por qualquer integrante da instituição, desde que este seja indicado pelo governador do Distrito Federal. | B) Segundo o Regimento Interno da PCDF, a Polícia Civil do Distrito Federal, instituição permanente da administração direta, essencial à função jurisdicional, vincula-se à Secretaria de Segurança Pública. | C) A competência para organizar e manter a PCDF é da União, embora a instituição seja subordinada ao governador do Distrito Federal. | D) Os departamentos de trânsito compõem o quadro de órgãos relacionados nos incisos do caput do artigo 144 da Constituição Federal incumbidos constitucionalmente da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. | E) A competência da União para legislar a respeito do regime jurídico dos servidores da PCDF não afasta a possibilidade do Distrito Federal de legislar quanto a vencimentos de membros da PCDF.

457941200731803

Ano: 2017Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Estrutura da União

Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa correta.

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Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa corre...

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