Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200731853O Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a divisão de competências constituc...1457941200731853Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Nova Cruz - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências ConstitucionaisO Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a divisão de competências constitucionais sob a ótica da predominância do interesse. Sobre tal tema, o texto constitucional dispõe que competeAaos municípios legislar sobre trânsito e transporte.Bà União legislar sobre trânsito e transporte.Cao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.Daos estados legislar sobre trânsito e transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411844Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao considerar a casa dos cidadãos como um bem juridicamente relevante, a ela ofereceu tutela expressa em seu art. 5º, ...Questão 457941200498662Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dedica um Capítulo específico à disciplina da política urbana. No que diz respeito a esse tema, o texto constitucional ...Questão 457941200905573Direito ConstitucionalO município de Currais Novos estipulou, por meio de decreto que tem por base a lei de política urbana municipal, a cobrança de uma taxa de instalação ...Questão 457941200930222Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar do tema dos servidores públicos, em inúmeras de suas passagens cuidou de lhes direcionar direitos, deveres e...Questão 457941201219885Direito ConstitucionalVisando proteger o equilíbrio e a harmonia do pacto federativo, o constituinte brasileiro instituiu a possibilidade de ser decretada intervenção nos e...Questão 457941201331935Direito ConstitucionalO direito contemporâneo reconhece a força normativa dos princípios, independentemente de sua previsão escrita, fato que acaba por gerar a ampla utiliz...Questão 457941201506384Direito ConstitucionalO poder constitucional de tributar não é ilimitado. É vedado aos entes federativos, por exemplo, cobrar imposto sobreQuestão 457941201529647Direito ConstitucionalO Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto abarca a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de ...Questão 457941201692877Direito ConstitucionalOs servidores da Administração Pública brasileira, a partir daquilo que a Constituição estabelece, não podem acumular indiscriminadamente quantos carg...Questão 457941202076493Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 apresenta, de maneira expressa, diretrizes normativas para a conformação da atividade econômica no país. Elias, governa...