Acerca dos princípios fundamentais marque a assertiva INCORRETA:

Complete as lacunas CORRETAMENTE: O Município reger-se-á por _________, votada em _______, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por ____...

São Poderes constitucionais existentes no município: Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, é CORRETO afirmar que:

É competência privativa da União legislar sobre:

São condições de elegibilidade para mandato de Vereador, EXCETO:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Ao Município é vedado, EXCETO:

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não poderá exc...

São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: