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Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboraç...

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457941200732342
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:


I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.

II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade.

III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.

IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.


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