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Um cidadão descobre que seus dados pessoais constantes no banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social encontram-se incorretos e desatualiza...
Não figura como princípio pelo qual se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
A partir dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, é correto dizer-se que
Sobre as regras para servidor investido em mandato eletivo, é correto revelar-se que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é legitimado, para propor ação declaratória de constitucionalidade:
Não é fundamento da Republica Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal de 1988:
Com base no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88), sendo invalidada por sentença judicial a demissão do ser...
Considerando-se o disposto na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar-se que
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirma que:
Considerando-se as regras orçamentárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, é incorreto dizer-se que