O acesso à educação básica obrigatória é direito p...

Q: O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente co

A) poderá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio. | B) poderá deixar de oferecer ensino gratuito, substituindo por escolas privadas subsidiadas. | C) deverá assegurar em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório. | D) deverá garantir a iniciativa privada. | E) poderá fazer-lhes a chamada pública, desde a educação infantil até a universitária.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência municipal,

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