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Acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade, analise as alternativas abaixo e em seguida indique a correta.
Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Muni...
O artigo 16 da Lei n. 8.069/1990 trata do direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
No que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta:
Uma hipotética Proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, atualmente com cerca de 60.000 habitantes e 9 Vereadores, prevê que ...
O artigo 41 da Constituição Federal, através da emenda nº 19/1998, institui o prazo de quantos anos para o alcance da estabilidade do servidor público...
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se cria...
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre alguns aspectos compreendidos pelo direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃ...
De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas ...
O artigo 214 da Constituição Federal dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de ...