Julgue o item subsequente.
Segundo a Resolução nº 02/91, a instalação da Câmara
Municipal ocorre por meio de uma sessão solene no dia
1º de janeiro de cada legislatura, presidida pelo vereador
mais votado entre os presentes, que prestam o
compromisso de cumprir fielmente o mandato conforme
estabelecido na Constituição e nas leis.