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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos
técnicos.