“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua condu...

Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu regramento, são aqueles praticados de acordo com a vontade da lei, que estabelece as condiç...

Qual a principal diferença entre a modalidade de licitação "concorrência" e "tomada de preços"?

No que concerne a responsabilidade civil de servidor público, pode-se afirmar que:

Márcio foi baleado e levado ao hospital público do Município Alpha para socorro médico. Após alguns dias internado em estado crítico, uma pessoa não i...

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a pr...

É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público ...

A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentral...

Considerando a Lei nº 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é incorreto afirmar que:

Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos atributos de um ato administrativo.

Quanto ao Serviço Público, leia os itens a seguir. 1. Serviço Público é aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e control...