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Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia dos Municípios e da Organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa corre...
Considerando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Tendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
O Estado Brasileiro:
Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa u...
Considerando o tema direitos fundamentais, é correto arfirmar:
“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a ser compreendida como um sistema aberto de princípios e regras, permeável a valores jurídicos supra...
Considerando o tema “ imunidades e incompatibilidades parlamentares”, assinale a alternativa correta.
Podem propor ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO: