Assinale a alternativa que corretamente expressa u...

Q: Assinale a alternativa que corretamente expressa um direito individual ou coletivo previsto na Constituição Federal.

A) Aos litigantes em processo judicial e aos acusados em geral, com exceção dos processos administrativos, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. | B) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo geral, que serão prestadas no prazo da lei, que não poderá exceder 30 dias, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança e ao interesse públicos. | C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião previamente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso e autorização da autoridade competente. | D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. | E) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, mediante autorização da autoridade competente, a realização de cultos e suas liturgias.

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Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa que corretamente expressa um direito individual ou coletivo previsto na Constituição Federal.

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