///
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a j...
Lei complementar federal dispôs sobre a contribuição social sobre folha de salários determinando: I. a majoração das alíquotas do tributo, a serem apl...
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituíd...
Segundo o caput do art. 1º da Constituição brasileira de 1988: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municíp...
As emendas constitucionais,
Acerca do direito eleitoral no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Constituição estadual que definisse as hipóteses de crime de responsabi...
Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade: