A Constituição Federal de 1988 prevê como funções
essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e
Defensoria Pública. Acerca do Ministério Público, é
correto afirmar que
A é instituição permanente, incumbindo-lhe, como
expressão e instrumento do regime democrático,
fundamentalmente, a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em
todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos.
B será composto de quinze ministros vitalícios,
nomeados pelo presidente da República, depois
de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
C é a instituição que, diretamente ou por meio de
órgão vinculado, representa a União, judicial e
extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de
consultoria e assessoramento jurídico do Poder
Executivo.
D é o órgão competente para processar e julgar as
ações oriundas da relação de trabalho,
abrangidos os entes de direito público externo e
da administração pública direta.
E constitui instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.