José, que tem síndrome de Down e 21 anos, concluiu...

Q: José, que tem síndrome de Down e 21 anos, concluiu curso superior e obteve um emprego em uma empresa sediada no Município de Venâncio Aires. Posteriormente, José precisou solicitar uma certidão junto

A) Correta, pois José é absolutamente incapaz e deve ser assistido por seus pais. | B) Correta, pois José é relativamente incapaz e deve ser representado por seus pais. | C) Incorreta, pois José é relativamente incapaz, mas precisa estar acompanhado por seu apoiador para a prática do ato. | D) Incorreta, pois José é capaz para a prática do ato. | E) Correta, pois José é relativamente incapaz e deve ser assistido por seus pais.

457941200734125

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

José, que tem síndrome de Down e 21 anos, concluiu curso superior e obteve um emprego em uma empresa sediada no Município de Venâncio Aires. Posteriormente, José precisou solicitar uma certidão junto ao protocolo da prefeitura do município. O servidor responsável pelo setor exigiu que José se fizesse acompanhar de seus pais para que pudesse protocolar o referido pedido administrativo. Nesse caso, a conduta do servidor está:

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