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Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito pena...

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457941200734264
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Embriaguez | Teoria Geral do Crime
Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
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