Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200734277O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas previstas e que as despesas fixadas em cada exercício fina...1457941200734277Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoO princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas previstas e que as despesas fixadas em cada exercício financeiro devem integrar um único documento legal dentro de cada unidade federativa é denominado Apublicidade. Blegalidade. Cunidade. Duniversalidade. Eexclusividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001645Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).A criação, a expansão ou aperfeiçoamento de...Questão 457941200254350Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento legal que, por determinação constitucional, ...Questão 457941200412830Direito FinanceiroAcerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue. Em razão do princípio da não vincula...Questão 457941200545506Direito FinanceiroA lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.Questão 457941200707447Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).A dívida pública mobiliária corresponde aos títulos...Questão 457941200811282Direito FinanceiroA respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.Vige no orden...Questão 457941200960038Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opção correta a respeito das leis orçamentárias.Questão 457941201133059Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receitaQuestão 457941201225587Direito FinanceiroConsiderando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.Questão 457941201264149Direito FinanceiroConsiderando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.Segundo a Constituição Federal de 1988, a instituição de fundos de natureza contá...