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Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue o item subsecutivo.O estado de Pernambuco mantém um fundo destinado ...
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.O afastamento de servidor, por a...
Quanto à responsabilidade civil extracontratual do Estado, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do regramento ...
Empresa fabricante de móveis para escritórios, situada no estado do Rio Grande do Sul, detentora de dois estabelecimentos e não praticante de operaçõe...
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. O membro especializado que participou do procedimento...
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outr...
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens. Empresário convocado pela justiç...
Com relação ao plano de custeio do RPPS/PI, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estad...
Quando um servidor passa a ter exercício em nova sede, por interesse do serviço, com mudança de domicílio permanente, ele faz jus à ajuda de custo. Co...