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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou improcedente a Ação Rescisória distribuída por Maria do Socorro em face da sentença transitada em...
São órgãos da Justiça do Trabalho:
A reclamada foi condenada a pagar a quantia de R$ 200.000,00, constando do título judicial que R$ 140.000,00 correspondiam a verbas de natureza salar...
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre a competência das Varas do Trabalho.
Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho
Quanto aos prazos no processo do trabalho,
Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.
Acerca do regramento legal e jurisprudencial dos recursos na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar