Ingo, de nacionalidade alemã, era casado com Brigi...

Q: Ingo, de nacionalidade alemã, era casado com Brigitte, de nacionalidade austríaca. Dessa união, nasceu Júlia, que se naturalizou mexicana. Ingo tinha um apartamento no Brasil, onde a família passava f

A) a exemplo do que se verifica com qualquer bem situado no Brasil, sempre será regida pela lei brasileira. | B) em razão das circunstâncias do caso concreto, será regida pela lei brasileira. | C) será regida, ou não, pela lei brasileira, conforme a opção de Brigitte e de Júlia; | D) sempre será regida pela lei do país do último domicílio do de cujus. | E) será regida pela lei brasileira caso não seja mais favorável a Brigitte e a Júlia a lei pessoal do de cujus.

457941200734420

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Ingo, de nacionalidade alemã, era casado com Brigitte, de nacionalidade austríaca. Dessa união, nasceu Júlia, que se naturalizou mexicana. Ingo tinha um apartamento no Brasil, onde a família passava férias regularmente e que passou a ser a residência de Júlia nos três últimos anos, considerando a sua afinidade com a cultura brasileira.

Com o falecimento de Ingo, Júlia consultou um advogado a respeito da aplicação, ou não, da lei brasileira, na disciplina da sucessão do referido apartamento.

À luz da Constituição da República de 1988, o advogado respondeu corretamente que a sucessão do referido apartamento

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Com o falecimento de Ingo, Júlia consultou um advogado a respeito da aplicação, ou não, da lei brasileira, na disciplina da sucessão do referido apartamento.

À luz da Constituição da República de 1988, o advogado respondeu corretamente que a sucessão do referido apartamento

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