Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200734491Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.Ao município de Alexânia é vedado conceder isenções, anis...1457941200734491Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de AlexâniaAcerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.Ao município de Alexânia é vedado conceder isenções, anistias fiscais ou permitir a remissão da dívida sem justificado interesse público, sob pena de nulidade do ato. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003311Legislação Municipal (Goiás)Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.Ao município de Alexânia compete, em conjunto com a União e o Estado zelar pela preserv...Questão 457941200062123Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.É competência privativa do município de Alexânia proporcionar os meios de acesso ...Questão 457941200311434Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.É vedado ao município de Alexânia efetuar a cobrança de tributos no mesmo exercíc...Questão 457941201041944Legislação Municipal (Goiás)Consoante estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.207/1994, “Adquire a estabilidade, após 2 (dois) anos e efetivo exercício, o servidor nomeado por conc...Questão 457941201096527Legislação Municipal (Goiás)Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.A licença ...Questão 457941201185584Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.O município de Alexânia tem a responsabilidade de complementar a legislação feder...Questão 457941201259470Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.Compete ao município de Alexânia autorizar a realização de cultos religiosos ou a...Questão 457941201285620Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração...Questão 457941201388488Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legisl...Questão 457941201896574Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de ...