Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200734494É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista i...1457941200734494Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosÉ ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. Trata-se deAcontratação.Bconcessão. Cautorização.Dpermissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203704Direito AdministrativoNo direito brasileiro, o poder de polícia é definido como a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direitos, interesses ou liberd...Questão 457941200361787Direito AdministrativoNos termos do art. 9º da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, auferir, mediante a prática ...Questão 457941200727047Direito AdministrativoEm se tratando de Contratos Administrativos, o regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 confere à Administração as seguintes p...Questão 457941201380834Direito AdministrativoA teoria dos atos administrativos estrutura-se em diversos elementos essenciais para sua validade e eficácia. Considere as seguintes situações hipotét...Questão 457941201424069Direito AdministrativoSão considerados atos de improbidade administrativa uma série de condutas dolosas previstas pelo legislador. O dolo presente no ato ímprobo é caracter...Questão 457941201485070Direito AdministrativoUm contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontad...Questão 457941201580248Direito AdministrativoNa hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem pr...Questão 457941201629405Direito AdministrativoA organização da Administração Pública brasileira se fundamenta em uma distinção crucial entre entidades com autonomia política e aquelas com autonomi...Questão 457941201890785Direito AdministrativoO âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos, situações ou territórios aos quais a norma se refere, estabelecendo os limites de sua eficácia. A...Questão 457941202054033Direito AdministrativoExistem quatro categorias de bens, nomeadamente os semipúblicos, privados, públicos e recursos comuns. Esta classificação é constituída prioritariamen...