Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201580248Na hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo ...1457941201580248Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNa hipótese de contratação direta indevida, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, se ocorrida com Afraude ou contradição aparente.Bculpa ou dolo.Cculpa ou erro grosseiro. Ddolo ou fraude. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152078Direito AdministrativoO contrato de obras públicas pode abranger a construção, a reforma, a fabricação, a recuperação ou a ampliação de um empreendimento público já existen...Questão 457941200533829Direito AdministrativoA respeito do que reza a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou ...Questão 457941200571369Direito AdministrativoOs princípios de uma lei são os fundamentos básicos que orientam sua interpretação e aplicação, estabelecendo diretrizes gerais. Eles garantem a coerê...Questão 457941200694565Direito AdministrativoO conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor define o que é o cargo públi...Questão 457941200989061Direito AdministrativoSão aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico. Esse...Questão 457941201246923Direito AdministrativoConsiderando os princípios fundamentas que regem a Administração Pública, analise os itens a seguir e identifique a alternativa correta.Questão 457941201295300Direito AdministrativoConsórcio Público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e de...Questão 457941201657501Direito AdministrativoNão é órgão da Administração IndiretaQuestão 457941201890785Direito AdministrativoO âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos, situações ou territórios aos quais a norma se refere, estabelecendo os limites de sua eficácia. A...Questão 457941201919198Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração Pública estão contidos na Constituição Federal de 1988: “Artigo 37. A Administração Pública direta e indireta ...