Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200734542NÃO se trata de uma renúncia de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabil...1457941200734542Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaNÃO se trata de uma renúncia de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal: ACrédito presumido. BConcessão de isenção em caráter não geral.CRemissão. DSubsídio.EDoação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069510Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são ferramentas que permitem retificar o planejamento orçamentário ou adequá-lo a mudanças inesperadas. Dentre suas modalidades...Questão 457941200234137Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as definições a seguir. I. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele v...Questão 457941200553782Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece limites para o gasto com pessoal nas entidades do seto...Questão 457941200793061Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do gove...Questão 457941200891155Orçamento e Finanças PúblicasUm órgão público realizou um aumento de despesas com pessoal durante o último quadrimestre do mandato do gestor, justificando a medida como necessária...Questão 457941201162267Orçamento e Finanças PúblicasReceita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade como hospitais, escolas, iluminação...Questão 457941201270024Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº101/2000, estabelece que na escrituração das contas públicas deverão ser observadas as normas de ...Questão 457941201326573Orçamento e Finanças PúblicasTributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria nos ter...Questão 457941201902209Orçamento e Finanças PúblicasCom base na doutrina e na legislação vigente, sobre os princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A po...Questão 457941202004868Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 dispõe: “Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de...