Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200734787À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública F...1457941200734787Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088209Direito AdministrativoConsiderando a gestão de projetos, o gerenciamento de processos de negócios e os atos administrativos, julgue o item a seguir.A descrição da circunstâ...Questão 457941200139843Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.É dispensável a licitação para a contrataçã...Questão 457941200975288Direito AdministrativoJulgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). A entidade que deixar de preencher os requisitos necessári...Questão 457941201240697Direito AdministrativoNo que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.A unidade de controle interno é parte da gestão e da estrutura de...Questão 457941201317952Direito AdministrativoCom relação à administração direta e indireta, julgue o item.Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, é composta por ór...Questão 457941201395098Direito AdministrativoAcerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O processo administrativo somente pode ser iniciado a p...Questão 457941201721950Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece regras para o processo administrativo no âmbito federal, julgue o item.Um órgão administrativo poderá, se ...Questão 457941201842455Direito AdministrativoTendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.O preposto, que representará o contratado no local da...Questão 457941201873173Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .A teoria civilista procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de cu...Questão 457941202058232Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, em especial com relação à classificação, aos poderes, bem como ao cargo, ao emprego e à função pública, julgue o item.O a...