Suponha que o Juízo competente da Comarca tenha expedido alvará de soltura para liberação de preso recolhido em estabelecimento prisional na mesma Comarca.
Nessa situação hipotética, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça determinam que o alvará de
soltura será
A enviado à autoridade responsável pela custódia,
para o devido cumprimento, por correio eletrônico
institucional (e-mail) do ofício de justiça, ou por mandado judicial a ser cumprido pelo oficial de justiça de
plantão, a critério do juiz competente.
B endereçado ao juiz corregedor da cadeia ou presídio
e deverá ser enviado por carta precatória, por correio
eletrônico institucional (e-mail) ou aparelho de fac-símile, sendo sua remessa feita sob a responsabilidade do escrivão judicial.
C encaminhado para cumprimento por oficial de justiça, em regime de plantão, que anotará no mandado
o nome e o cargo de quem recepcionou a ordem,
assim como a data e o horário do seu recebimento,
para posterior juntada aos autos.
D encaminhado à autoridade responsável pela custódia por correio eletrônico institucional (e-mail) do
ofício de justiça, devendo, em até 48 horas, o cumprimento da ordem ser confirmado por meio de oficial
de justiça que fará as anotações devidas no mandado judicial.
E enviado à autoridade responsável pela custódia obrigatoriamente por correio eletrônico institucional (e-mail) do ofício de justiça e este confirmará, por via
telefônica, o seu recebimento, fazendo as devidas
anotações nos autos.