Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200734850O Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição...1457941200734850Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)O Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição Federal, constitui procedimento que: Anão afasta a possibilidade de ser exigida, na renovação ou na revisão dos licenciamentos ambientais, a apresentação de um novo estudo. Bpermite à Constituição Estadual criar formas permissivas ou flexíveis de seu controle. Cquanto à sua exigência, é faculdade sujeita à discricio- nariedade da administração. Dé concomitante à implantação da obra ou à realização da atividade. Eé sigiloso, admitindo-se a acessibilidade de parte do seu conteúdo ao público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140328Direito AmbientalEm relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200269332Direito AmbientalA Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em relaç...Questão 457941200273319Direito AmbientalO Novo Código Florestal atenderá aos seguintes princípios, além de outros:Questão 457941200515331Direito AmbientalA empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não autorizada de efluentes perigosos em um curso-d’água, resultando em danos ambientais significa...Questão 457941200646846Direito AmbientalAs etapas de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA nº 237/97) são as seguintes:Questão 457941200762724Direito AmbientalSão sanções administrativas restritivas de direito aplicáveis àqueles que incorrerem nas condutas tipificadas como infração ambiental:Questão 457941200827855Direito AmbientalQuanto ao compromisso de ajustamento de conduta, asinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200862898Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal no 6.938/1981, tem como como um de seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais, em q...Questão 457941201013483Direito AmbientalA empresa ZZZ, produtora de fertilizantes, tendo sido autuada administrativamente pela emissão irregular de partículas poluentes no ar, teve contra si...Questão 457941201608041Direito AmbientalNos termos do Decreto nº 7.217/2010, assinale a alternativa correta.