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No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Na situação de um negócio jurídico celebrado com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresarial por meio da falsificação de assinat...
Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento
Sobre a posse, tal como disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que
Uma pessoa de idade avançada e viúva, que não possui bens, nem mais podendo prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, tem como únicos parentes um...
Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emanc...
Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são con...
Assinale a alternativa incorreta a respeito da aquisição da propriedade imóvel.
Com relação à locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que
Considere que Tomás, padre, cometeu um crime vinculado ao prestígio social obtido em razão do desempenho de sua função. Após a condenação penal de Tom...