Leia as afirmativas a seguir: I. A execução judicial para cobrança da dívida ativa dos municípios é regida exclusivament...

A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração q...

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. I...

Analise as informações a seguir: I. Tomando-se por base o Código Tributário Nacional concernente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, é c...

Leia as afirmativas a seguir: I. O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do s...

Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com b...

Analise as informações a seguir:I. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto c...

Analise as informações a seguir: I. Impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de ...

Analise as informações a seguir: I. Considerando-se a exoneração do imposto, é certo afirmar que o imposto não incide operação com livros, jornais, pe...

Leia as afirmativas a seguir: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polí...

Analise as informações a seguir: I. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal ...