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Considere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa dos municípios. I. Compete aos municípios suplementar a legislação fede...
Estão CORRETAS as afirmativas:
Baseando-se no estudo da tributação e orçamento a partir da disciplina trazida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
À luz do que dispõe o artigo 60 da Constituição da República, a Constituição pode ser emendada mediante proposta: I. do Procurador-Geral da República,...
Sobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A lei complementar disporá sobre emissã...
Determinado estado da Federação pretende realizar licitação para construção de um grande estádio de futebol. Mateus pretende, como cidadão, impedir a ...
O artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores, visa a garantir a proteção do mercado de trabalho mediante ince...
Considere a situação em que Tibério é deputado federal. Como tal, poderá assumir os seguintes cargos sem perder o mandato, EXCETO:
É CORRETO afirmar que integram o Poder Judiciário brasileiro:
A Ordem Social tem como objetivos o bem-estar e a justiça sociais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: