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O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):
Quanto à advocacia e consultoria jurídica da Fundação ITESP, nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é correto afirmar:
Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilid...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais...
Considerando o contido na Instrução para o atendimento de requisições de apresentação de militares (I43PM), é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que, nos termos do R-5-PM – Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, contenha um uniforme especial.
Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horár...
De acordo com a Resolução no 925/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a atribuição de controlar e executar as atividades de suporte ...
Nos casos em que for exigida a garantia e houver recusa do Usuário em depositá-la, a Concessionária poderá interromper o fornecimento de Gás, mediante...
Com relação ao valor da “Sustentabilidade”, com base no Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação, é correto afirmar que