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Em matéria de divisão de competência entre os entes federativos, afirma-se: I- A competência comum de proteção do meio ambiente, dividida entre os ent...
Sobre a eficácia da exigência da demonstração da repercussão geral no recurso extraordinário, conforme inclusão patrocinada pela Emenda Constitucional...
São princípios de interpretação tipicamente constitucional os seguintes:
Em relação ao princípio da legalidade administrativa, a opção correta é:
Sobre o conflito de direito intertemporal constitucional, é correto afirmar que:
A descrição das metas definidas no “Caderno de Metas do PNC”, publicado em 2011, refere-se a:
A Constituição Federal de 1988, consoante os termos do artigo 39, §3, estende aos servidores públicos determinados direitos previstos em seu art. 7º. ...
A respeito das funções essenciais à justiça, é INCORRETO dizer que:
Um Terapeuta Ocupacional trabalha em um centro de reabilitação e tem acompanhado um paciente que também é atendido por outros profissionais. O pacient...
Arespeito do regime constitucional de previdência social do servidor público, é correto dizer que: