Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200736273Em relação à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assi...1457941200736273Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Orçamento: Conceitos GeraisEm relação à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.AO refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.BTodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. CA lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. DÉ vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145504Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a opção que NÃO depende de autorização legislativa para sua e...Questão 457941200331135Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera−se material permanente o de dura...Questão 457941200712162Direito FinanceiroAcerca da execução orçamentária e do cumprimento das metas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...Questão 457941200821225Direito FinanceiroEm relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. A fiscalização financeira e orçamentária do Município é e...Questão 457941201034892Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, acompanharão a Lei de Orçamento:I. Quadros demonstrativos da receita e planos...Questão 457941201054183Direito FinanceiroEm conformidade com os preceitos constitucionais e legais que regem a execução da despesa pública nos municípios brasileiros, assinalar a alternativa ...Questão 457941201313344Direito FinanceiroA edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para...Questão 457941201338381Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença. A Lei de Orçamento compreenderá quase todas as despesa...Questão 457941201557516Direito FinanceiroSobre despesa pública, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201676767Direito FinanceiroConsiderando-se as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da renúncia de receita, assinalar a alternativa ...