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Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.Os sistemas utilizados para o tratamento de dado...
Julgue o item seguinte, de acordo com o disposto na Lei n.º 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Intern...
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.A nulidade de cláusula que vio...
Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). O poder público pode coletar e tratar ...
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e...
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo. Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais...
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quando houver tratamento para fins exclusivos de segura...
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). São consideradas titulares as pessoas naturai...
Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.De acordo com a Lei Geral de Pr...
Com base no previsto na Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD...