Suponha que o chefe de uma determinada repartição ...

Q: Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional q

A) a ação popular, em defesa dos princípios da moralidade e impessoalidade. | B) o habeas data, em defesa dos princípios da eficiência e razoabilidade. | C) o habeas corpus, em defesa dos princípios da presunção de veracidade e moralidade. | D) o mandado de injunção, em defesa dos princípios da impessoalidade e publicidade. | E) o habeas corpus, em defesa dos princípios da razoabilidade e moralidade.

457941200736569

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição para beneficiar parentes. A garantia constitucional que poderá ser utilizada contra essa situação é

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