Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200736596No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A votação de medidas provisórias deve iniciar-se na ...1457941200736596Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNo que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A votação de medidas provisórias deve iniciar-se na Câmara dos Deputados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033420Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941200424756Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. A assistência social é política que visa atender as necess...Questão 457941200664174Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.Questão 457941200812246Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial pro...Questão 457941200987773Direito ConstitucionalJulgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.Em respeito à autonomia dos ...Questão 457941201286393Direito Constitucionalo direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser d...Questão 457941201562509Direito ConstitucionalAo MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a observância dos princípios in...Questão 457941201578411Direito ConstitucionalConsiderando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.O procurador-geral de justiça de um estado feder...Questão 457941201741992Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.A livre iniciativa é ...Questão 457941201913178Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Legislativo, julgue o próximo item.É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de proce...